O PLANEJAMENTO REGIONAL INTEGRADO ENQUANTO FERRAMENTA DE GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE

Resumo

Os princípios organizativos do Sistema Único de Saúde orientam que o planejamento da política pública de saúde deve se dar de forma descentralizada e regionalizada, considerando a análise situacional do território em estudo e garantindo o protagonismo dos estados e municípios. Frente ao exposto, o presente estudo repousa seu objeto de análise sobre o planejamento regional da região de saúde nº 20, localizada no norte do Estado do Rio Grande do Sul, composta por vinte e seis municípios de pequeno porte populacional, tendo Palmeira das Missões como sede administrativa. O objetivo que ora se apresenta é o de averiguar a potencialidade dos planos regionais de saúde enquanto ferramenta de gestão apta a promover maior equidade entre as regiões de saúde. Para tanto, parte-se do seguinte questionamento: A construção de planos regionais pode ser considerada uma ferramenta eficiente para a promoção de maior equidade entre as regiões de saúde? Para atingir o objetivo do estudo foi utilizado levantamento bibliográfico e análise documental. Verifica-se, ao final, que os planos regionais apenas serão ferramentas aptas a promover maior equidade entre as regiões de saúde se o planejamento for compreendido pelos entes federados como etapa fundamental e orientadora do processo de execução das políticas públicas de saúde.