O PACTO FEDERATIVO BRASILEIRO: UMA REFLEXÃO TEÓRICA DE SUA TRAJETÓRIA E AS IMPLICAÇÕES NO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Rosangela dos Santos Alves Pequeno, Fernando Cézar de Macedo

Resumo


Em termos conceituais um Estado nacional federativo pode ser definido como uma forma específica de materialização do federalismo em espaços territoriais historicamente constituídos. Nesta modalidade de organização do Estado coexistem, de maneira autônoma e simultânea, os diferentes níveis de poder, cada um atuando de acordo com as suas atribuições e interesses em articulação com a sociedade. No Brasil, o aumento dos encargos sociais previstos na Constituição Federal de 1988 induziu o governo central a elevar a carga tributária e adotar tributos não partilhados na receita tributária global comprometendo a equidade distributiva. Desta feita, de um modelo federativo cooperativo passou-se para um modelo competitivo contribuindo para práticas predatórias. É neste contexto que este trabalho busca sintetizar a trajetória histórica da estrutura federativa brasileira, conciliando com os aspectos territoriais da dinâmica regional, a fim de caracterizar o atual arranjo federativo do Estado brasileiro. Nesta perspectiva constata-se que o pacto federativo brasileiro foi pautado, desde a sua gênese, por tensões e conflitos, avanços e retrocessos, entre um modelo de Estado ora centralizado com integração nacional e ora por um modelo descentralizado, que buscava autonomia e a diversificação regional. Ao mesmo tempo, o país apresenta uma estrutura federativa pouco eficaz para minimizar as desigualdades regionais dentro de uma base territorial heterogênea, a despeito das distorções que persistem até hoje.


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ISSN 2447-4622