OS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA NOS MUNICÍPIOS GAÚCHOS: Desafios para a transparência pública e participação cidadã

Resumo

As TICs (Tecnologias de Informação e Comunicação) possibilitam novos recursos para o tratamento e a disseminação das informações. A própria comunicação entre as pessoas tem experimentado muitas e novas possibilidades. Neste sentido a legislação Brasileira, em particular a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação, estabeleceu a obrigatoriedade de que os portais dos diversos entes públicos empregassem estas tecnologias com o objetivo de tornar pública e transparente informações sob sua responsabilidade. Verifica-se, contudo, que estas mesmas tecnologias, principalmente a internet, permitem muito mais do que o simples cumprimento da legislação. A transparência pode ser incrementada e solidificada com a forma sob as quais os dados são disponibilizados e existe terreno fértil para a participação popular. O trabalho analisa os portais, municipal e da transparência, dos 497 municípios do Estado do Rio Grande do Sul e apresenta os resultados destas observações. Os portais foram analisados a partir da identificação de seu desenvolvedor e buscou-se observar a organização dos mesmos além das possibilidades oferecidas para a participação cidadã.