ESTADO, TERCEIRO SETOR E POLÍTICAS PÚBLICAS: ASPECTOS TEÓRICOS E EPISTEMOLÓGICOS EMERGENTES

Resumo

No Brasil, o terceiro setor surgiu enquanto alternativa para a crise do Estado de Bem-Estar Social e se consolidou, em parte, como um grande aliado do Estado na concretização das garantias sociais definidas na Constituição Federal de 1988. Em que pese os avanços na área da educação, assistência social e saúde, ao serem convertidas às diretrizes estatais, muitas das organizações não lucrativas, pré-existentes à redemocratização do país da década de 1980, distanciaram-se das bases comunitárias autônomas, fragilizando por outro lado, a ampliação dos espaços públicos de inclusão social. Este estudo, foi desenvolvido com o propósito de contribuir com a discussão em questão, apresentando-se, ao mesmo tempo, novas bases teóricas epistemológicas questionadoras da experiência brasileira, sobretudo diante da formulação das políticas públicas nacionais, cuja implementação depende, em decorrência da infraestrutura disponível, da complementação exercida pelas organizações sem fins econômicos.