O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E OS FREE SHOPS DE FRONTEIRA TERRESTRE: O CASO DE DIONÍSIO CERQUEIRA – SC.
Resumo
Este estudo teve como objetivo descrever a realidade do Estado de Santa Catarina em relação aos avanços da Lei 12.723/2012, sendo vinculado aos temas: Instituições, papel do estado, desenvolvimento econômico e mudanças estruturais. Para tanto, foi utilizada a pesquisa descritiva, adotando como estratégia o estudo de caso e como instrumento técnico a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental a partir de teses, artigos, publicações e dos documentos disponibilizados nos websites. Os resultados demonstram que o estado de Santa Catarina tem se caracterizado como heterogêneo, englobando diversificadas áreas de desenvolvimento. Coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento, o Núcleo Estadual da Região da Faixa de Fronteira (NFSC) tem concentrado esforços em busca do desenvolvimento e integração. No caso do município de Dionísio Cerqueira, embora tenha sido criada a lei que autoriza a instalação de free shops de fronteira terrestre, dispondo que seria formado um grupo de trabalho para tratar do processo de implantação desde a elaboração de legislações municipais específicas para a regulamentação até a análise de projetos de grande porte, não foi possível encontrar nenhuma evidência de que o grupo foi efetivamente criado, o que enseja um maior envolvimento dos diversos atores do setor público e privado locais e regionais, como instrumentos de ação para promoção do desenvolvimento endógeno. Pode-se aferir que os diferentes ordenamentos institucionais intermediários entre o Estado e o mercado podem ter um papel determinante na conciliação dos esforços necessários para compensar as falhas de mercado que se concretizam nas desigualdades socioeconômicas entre as diferentes regiões fronteiriças.
