PLANO DIRETOR E DESENVOLVIMENTO LOCAL: POSSIBILIDADES A PARTIR DE UM ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE CERRO LARGO/RS

Resumo

O Estatuto da Cidade criou mecanismos legais capazes de contribuir para o planejamento urbano municipal na perspectiva do desenvolvimento local. Este artigo destaca as possibilidades trazidas pelos planos diretores, analisando o caso do município de Cerro Largo (RS). Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com enfoque descritivo e fundada em um estudo de caso. A partir do estudo bibliográfico e de documentos, realiza-se a análise crítica e interpretativa dos instrumentos normativos buscando verificar sua relação com as perspectivas de desenvolvimento local. Constata-se que, apesar de ter população total abaixo do mínimo legal exigido para a implantação, o município de Cerro Largo criou o seu Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado Municipal no ano de 2010, especialmente pensando em suas perspectivas de futuro, de forma especial, a partir da ideia de um planejamento estratégico de desenvolvimento municipal. Verificou-se que as normativas criadas proporcionam aos gestores municipais as ferramentas para gestar a realidade atual e projetar as perspectivas de futuro. A institucionalização do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado Municipal fez com que se pensasse o local como perspectiva de desenvolvimento, em sua articulação com o regional, o nacional e o internacional.