AQUISIÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR PELO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) NAS REGIÕES METROPOLITANAS DO CEARÁ, 2011-2017

Resumo

A partir do artigo 14 da Lei 11.947/09, passa-se a requerer que pelo menos 30% dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para operacionalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sejam investidos na aquisição de produtos da agricultura familiar. Diante desse requerimento, este estudo se propõe avaliar o desempenho do PNAE quanto à aquisição de gêneros da agricultura familiar nos municípios que compõem as regiões metropolitanas cearense (RMF, RMS e RMC) no período de 2011 a 2017. Para cumprir tal objetivo, utilizou-se análise descritiva e gráfica do montante transferido no âmbito do PNAE e do valor executado pelos municípios nas aquisições da agricultura familiar, cujos dados foram extraídos do FNDE. Os resultados revelam que a RMC se destaca com maiores percentuais de municípios que cumpriram a legislação supracitada nesse período, seguido pela RMS e RMF. Portanto, conclui-se que os municípios de grande porte possuem menor capacidade de realização de compras do PNAE.