INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS PREVISTOS NO ESTATUTO DA CIDADE PARA A GESTÃO SOCIAL DA VALORIZAÇÃO DA TERRA: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA DA LITERATURA
Resumo
Esta pesquisa buscou conhecer e analisar estudos que abordam os instrumentos urbanísticos para a gestão da valorização da terra, previstos no Estatuto da Cidade, e elencar possibilidades para pesquisas futuras. Para efetivá-la, utilizou-se como metodologia a Revisão Sistemática de Literatura, a partir da busca na base de dados Scielo, utilizando-se o termo “Estatuto da Cidade” nos resumos dos artigos científicos. Foram selecionados 28 de 77 artigos publicados, conforme critérios de inclusão que serão abordados na seção sobre a metodologia deste artigo. Os estudos recentes sobre a temática contextualizam-se no debate sobre o direito à cidade, e estudos futuros podem se inserir num contexto de grandes perdas de repasses públicos federais, de congelamento de gastos públicos, e de protagonismo dos municípios no enfrentamento das mazelas brasileiras.
