PRIMEIRO COMO TRAGÉDIA, DEPOIS COMO NORMA: OS PADRÕES GLOBAIS E AS POLÍTICAS BRASILEIRAS DE SEGURANÇA DE REJEITOS DE MINERAÇÃO

Autores

• Rita de Cássia Barros Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ) Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Planejamento e Território (PGDPLAT) http://orcid.org/0000-0001-5682-6328
• Talles Girardi de Mendonça Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ) Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Planejamento e Território (PGDPLAT) http://orcid.org/0000-0003-4379-1562
• Rosa Lívia Gonçalves Montenegro Professora do Programa de Pós Graduação em Economia da Universidade Federal de Juiz de Fora (PPGE/UFJF). Professora do Programa de Mestrado em Planejamento, Desenvolvimento e Território da Universidade Federal de São João Del Rei ((PGDPLAT/UFSJ). https://orcid.org/0000-0001-8383-5131

Resumo

Este artigo busca analisar o quadro normativo que regula a segurança de barragens de rejeitos em escala internacional, nacional e estadual, com destaque para a gestão de barragens de mineração construídas em Minas Gerais pelo método de alteamento a montante, considerado o mais crítico para o risco de rompimento, agravado pelas mudanças climáticas. Nosso argumento é de que o padrão que conquistou maior adesão da indústria, ao não proibir expressamente a existência de barragens a montante, evidencia contradições que reproduzem mais do que remediam a vulnerabilidade dos territórios expostos aos riscos sociais e ambientais produzidos pela mineração no Brasil e no mundo. Esperamos, a partir das análises aqui propostas, compreender como o problema da gestão de rejeitos vem sendo endereçado pelas instituições em âmbito nacional e internacional, identificando a efetividade dos padrões e políticas relacionados ao problema das barragens a montante.