PRIMEIRO COMO TRAGÉDIA, DEPOIS COMO NORMA: OS PADRÕES GLOBAIS E AS POLÍTICAS BRASILEIRAS DE SEGURANÇA DE REJEITOS DE MINERAÇÃO
Resumo
Este artigo busca analisar o quadro normativo que regula a segurança de barragens de rejeitos em escala internacional, nacional e estadual, com destaque para a gestão de barragens de mineração construídas em Minas Gerais pelo método de alteamento a montante, considerado o mais crítico para o risco de rompimento, agravado pelas mudanças climáticas. Nosso argumento é de que o padrão que conquistou maior adesão da indústria, ao não proibir expressamente a existência de barragens a montante, evidencia contradições que reproduzem mais do que remediam a vulnerabilidade dos territórios expostos aos riscos sociais e ambientais produzidos pela mineração no Brasil e no mundo. Esperamos, a partir das análises aqui propostas, compreender como o problema da gestão de rejeitos vem sendo endereçado pelas instituições em âmbito nacional e internacional, identificando a efetividade dos padrões e políticas relacionados ao problema das barragens a montante.
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