RESUMO

O presente artigo tem como objetivo apresentar resultados parciais do projeto de pesquisa desenvolvido junto a uma das empresas do Parque Tecnológico da Universidade de Santa Cruz do Sul - TecnoUnisc. O projeto busca  analisar  os aspectos jurídicos do desenvolvimento de empresa vinculada ao parque tecnológico, constituindo-se em um estudo de caso, com os seguintes objetivos: a) Levantamento dos aspectos jurídicos relevantes que impactam as empresas de inovação; b) identificar linhas de áreas jurídicas que mais necessitam de atenção junto a atividade empresária de empresa vinculada à Parque Tecnológico; c) pontos que as empresas necessitam de orientação jurídica preventiva para segurança jurídica do negócio. Como procedimentos metodológicos para este artigo utilizou-se o estudo de caso, pesquisa documental, pesquisa descritiva contextualiza e observação in loco. Neste sentido, foi realizado um recorte do objetivo que propõe levantamento dos aspectos jurídicos relevantes que impactam as empresas de inovação, com apresentação de resultados parciais da pesquisa que está em curso. Entre os aspectos jurídicos relevantes que impactam as empresas de inovação está a importância do enquadramento como startup, a partir da legislação vigente, da empresa ser vinculada a um Parque Tecnológico e alguns efeitos decorrentes do enquadramento, especialmente quanto à capitalização por meio de editais e contrato com investidores; venda de produtos e serviços de startups para governos e a proteção da Propriedade intelectual/ industrial em uma startup.