SANEAMENTO BÁSICO: SISTEMAS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E BENEFÍCIOS ATRELADOS AO TRIPLE BOTTOM LINE. CONCEITOS E ANÁLISE A LUZ DO NOVO MARCO REGULATÓRIO .
Resumo
O estudo do saneamento básico no cenário brasileiro inserido ao marco regulatório passa pela compreensão de fatores sociais, econômicos e políticos, com a representação da sociedade dentro de um contexto histórico o qual se modifica gradativamente. Para a análise do desenvolvimento do meio, torna-se essencial a consolidação de mecanismos que proporcionem o entendimento visando à preservação dos recursos naturais, associando a visão da administração pública como gestora de bens e recursos públicos. Inúmeras ações visam nortear meios que direcionem ao desenvolvimento, assim como a busca de um modelo que agregue a promoção econômica, a preservação ambiental e a participação social. O artigo objetiva discutir, mecanismos que envolvam a evolução dos serviços de saneamento atrelados ao marco regulatório, assim como ações que possam ser praticadas em cada um dos pilares do modelo supracitado. Busca-se no artigo uma revisão sistemática de literatura, compreendendo os aspectos conceituais atrelados a gestão pública, tornando perceptível a necessidade de grandes avanços na área, demonstrando reflexos econômicos, sociais e ambientais, ponderando a lei como uma garantia para a mitigação de inúmeras questões. Por fim, pondera-se que o marco regulatório poderá agir com uma maior eficiência nos investimentos objetivando a universalização dos serviços de saneamento básico.
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