AS APAES DA REGIÃO DAS MISSÕES/RS E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL: UMA ARTICULAÇÃO POSSÍVEL?
Resumo
O artigo analisa as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAES) da Região das Missões/RS em sua inserção na Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Tem como objetivo compreender as contribuições dadas pelas APAES na garantia dos direitos sociais às pessoas com deficiência, no âmbito da PNAS, favorecendo o desenvolvimento regional. Se trata de pesquisa com abordagem fundada no método dialético-crítico, com prisma qualitativo, de natureza aplicada e caráter exploratório, realizada através de pesquisa bibliográfica, estudo de documentos e levantamento de dados empíricos via questionário eletrônico. Os materiais coletados foram analisados via técnica de análise de conteúdo. Estabelece-se uma articulação entre os conceitos de desenvolvimento regional e APAES relacionando-os aos direitos sociais e políticas sociais. Evidencia-se a realidade concreta das dez APAES das Missões/RS. Quanto à historicidade, cinco das APAES dessa Região foram criadas antes da promulgação da CF/88, e as outras cinco após esse período. Em termos de estruturas físicas e recursos humanos evidencia-se que a maioria possui prédios próprios e os profissionais são contratados, predominantemente, por vínculo celetista, havendo em todas elas assistente social. No tangente aos recursos financeiros, percebe-se que as suas principais fontes estão nos recursos municipais. No tocante aos serviços socioassistenciais constatou-se que todas elas trabalham na área da política de assistência social, enquanto cinco delas atuam na política de educação e três delas trabalham na área de saúde. Quanto às PCDS, essas APAES atendem, preferencialmente, às intelectuais e múltiplas, mas também às pessoas com deficiências visuais, físicas, auditivas, entre outras.
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