AUSÊNCIA DO PLANEJAMENTO REGIONAL PRODUZIDA PELA PRESENÇA DA SELETIVIDADE POLÍTICO-INSTITUCIONAL NO CONTEXTO DE POLÍTICAS REGIONAIS NO BRASIL
Resumo
O presente trabalho parte da constatação que a experiência histórica das últimas décadas no Brasil mostra como diferentes governos procuraram, com maior e menor sucesso, formular e implantar políticas regionais. Investigações e análises destes processos chegaram a conclusão que governos de orientação mais conservadora e comprometidos com o fortalecimento de mecanismos de mercado, tendem a substituir agendas de desenvolvimento por meio de planejamento público por medidas de privatização com objetivos de crescimento em detrimento da atuação pública. Mesmo propostas mais recentes no século XXI, apesar de seus avanços, não conseguiram romper esta tendência.
Dentro do contexto da experiência histórica de políticas regionais das últimas décadas procura-se aprofundar a interpretação, encontrada na bibliografia sobre o assunto, de ausências e/ou presenças do planejamento regional no Brasil. Nela, referente ao julgamento da sua ausência, é reconhecida uma parte dos fatores responsáveis, mas não se atenta a possibilidade que a “presença” desta “ausência” pode significar uma “negação de futuros alternativos” pela sua capacidade de entrar em formulações do futuro. Ao relacionar a ausência a mecanismos de seletividades no estado capitalista, é apresentado um arcabouço conceitual de sua produção. Identificar o potencial futuro numa ausência (passada), ou seja, como “passado-ultrapassante” (Sartre), dificilmente será possível dentro de estrutura e dinâmica do Estado capitalista; por isto, discute-se uma ampliação da compreensão do planejamento (estatal) por uma perspectiva mais abrangente de uma forma de governança que incorpora elementos do Estado ampliado de Gramsci. Finalmente, em base da perspectiva crítica anteriormente elaborada, debate-se a presença da “ausência” como presença fora do âmbito das seletividades político-sociais dentro de outras formas de planejamento com suas potencialidades e limitações.
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