Políticas regionais, seletividade e “não-eventos”: discussão acerca da (im)possibilidade de políticas de desenvolvimento regional no Brasil

Rainer Randolph

Resumo


O presente trabalho parte da constatação que a experiência histórica das últimas décadas no Brasil mostra como diferentes governos procuraram, com maior e menor sucesso, formular e implantar políticas regionais. Investigações e análises destes processos chegaram a conclusão que governos de orientação mais conservadora e comprometidos com o fortalecimento de mecanismos de mercado, tendem a substituir agendas de desenvolvimento por meio de planejamento público por medidas de privatização com objetivos de crescimento em detrimento da atuação pública. Mesmo propostas mais recentes no século XXI, apesar de seus avanços, não conseguiram romper esta tendência. 

Nestas circunstâncias, no presente trabalho, procura-se aprofundar a compreensão de causas e razões estruturais pela “inexistência” de políticas regionais e da aparente “impossibilidade” de sua formulação e implementação. Ao tomar a falta ou ausência dessas políticas como fato positivo – ou seja como fenômeno -, é precisa interpretá-la enquanto “não acontecimento” social e politicamente produzida. O enseio procura contribuir para a compreensão destes processos que passa pela identificação dos (complexos) mecanismos que produzem tanto seu não-acontecimento como de processos (geralmente concomitante) que o “naturalizam”, ou seja, que tornam “invisíveis” seu caráter de produto social. Ao elaborar uma perspectiva crítica a respeito de processos de “governança”, a argumentação final aponta para a necessidade de uma revisão de escalas territoriais envolvidas nas políticas por meio da valorização da inclusão da sociedade civil. Com isto se torna, ao menos, visíveis aqueles mecanismos de seletividade que estão subjacentes na formulação de políticas e planejamentos.


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ISSN 2447-4622