GESTÃO SOCIAL E CONTROLE SOCIAL NO DESENVOLVIMENTO REGIONAL: COREDES E CONSELHOS MUNICIPAIS EM PERSPECTIVA
Resumo
Este trabalho objetiva refletir acerca da importância da gestão e controle social nos processos de desenvolvimento regional. Entende-se que em um momento como o atual, de múltiplas crises, a gestão e o controle social ganham importância, pois possibilitam processos de ajuste de políticas públicas ao atendimento de demandas e necessidades das comunidades locais e regionais. Ademais, a vasta sociobiodiversidade brasileira, que enseja múltiplas e distintas demandas, compõe uma justificativa apropriada para defesa da gestão e controle social ao desenvolvimento regional. Por gestão social entendemos a tomada de decisão coletiva, sem coerção, baseada na transparência e inteligibilidade, promovendo a emancipação. Complementarmente, controle social significa o controle da sociedade civil sobre as ações do Estado, ou seja, a participação da população na elaboração, execução e fiscalização das políticas sociais. Buscar-se-á o objetivo analisando duas experiências: a dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento e dos Conselhos Municipais. Metodologicamente, trata-se de um estudo exploratório que se valeu de pesquisa bibliográfica e documental aliada a entrevistas realizadas nos Conselhos municipais do município de Tramandaí. Enquanto resultados, pôde-se verificar que as políticas dos Coredes e Conselhos municipais vivenciaram períodos de significativa participação popular, mas passam hoje por um processo de esvaziamento. Apesar disso, as entrevistas apontaram que seus membros seguem considerando-os imprescindíveis.
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