ANÁLISE DA VIOLÊNCIA CONTRA AS PESSOAS LGBTQIAPN+ NO BRASIL À LUZ DA TEORIA DO DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE DE AMARTYA SEN
Resumo
Este artigo tem como objetivo analisar como os dados sobre homofobia no Brasil, apresentados pelo Anuário Brasileiro de Segurança pública, emitido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2024, refletem a privação de liberdades substantivas e comprometem o desenvolvimento humano das
pessoas LGBTQIAPN+, à luz da teoria de Amartya, tendo em vista que o Brasil é um país onde persistem altos índices de discriminação e violência. Utilizando o método qualitativo, a pesquisa inicia com uma revisão de literatura feminista decolonial, examinando como a imposição do sistema de gênero colonial/moderno tem perpetuado violências contra identidades de gênero e sexualidades não heteronormativas. Em seguida, a teoria do desenvolvimento de Amartya Sen é analisada para entender como a discriminação e a violência produzem impactos profundos na comunidade LGBTQIAPN+, afetando diretamente o desenvolvimento humano e a capacidade de indivíduos e grupos de exercerem suas liberdades fundamentais. A pesquisa conclui que a teoria de Sen, com seu enfoque na justiça social e na igualdade, pode fornecer uma base sólida para a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos possam viver com dignidade e exercer seus direitos humanos básicos, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
