A (IN)EXISTÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PREVIDENCIÁRIAS DESTINADAS AOS BOIAS-FRIAS NO BRASIL

Autores

• Jose Eneas Kovalczuk Filho

Resumo

Este artigo analisa o mercado de trabalho rural e suas diferenças em relação ao setor urbano. Na agricultura, a sazonalidade, os fenômenos climáticos e as variações econômicas impactam significativamente a contratação. No Brasil, há políticas públicas para trabalhadores rurais formalizados, mas escasseiam programas para os informais. A desproteção dos boias-frias levou o Judiciário a equipará-los aos segurados especiais rurais para fins de concessão de benefícios previdenciários. O estudo dos trabalhadores portuários sugere que a criação do OGMO – Rural seria uma boa regulamentação para essa categoria.