VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SUBNOTIFICAÇÃO: UMA ANÁLISE NEOINSTITUCIONALISTA DA ESTRUTURA MUNICIPAL PARANAENSE
Resumo
Este artigo investiga a relação entre a estrutura institucional dos municípios paranaenses e as taxas de registro de violência doméstica contra a mulher. Com base em dados dos 399 municípios do estado, referentes ao período de 2018 a 2024, os municípios foram classificados em três grupos: não sede de comarca, sede de comarca sem delegacia especializada e sede de comarca com delegacia especializada. Os resultados, obtidos por meio de testes estatísticos (Mann-Whitney e ANOVA), indicam que os municípios com maior estrutura institucional apresentam taxas significativamente mais altas de registros. Em vez de refletir maior incidência de violência, tal padrão sugere que a visibilidade estatística está condicionada à capacidade local de recepção e formalização de denúncias, apontando para a subnotificação como fenômeno estrutural. A discussão é fundamentada em referenciais do neoinstitucionalismo e na crítica ao sistema penal formal, especialmente nas contribuições de Zaffaroni. Conclui-se que a ausência ou fragilidade das instituições compromete não apenas a proteção das vítimas, mas a própria materialização do problema na esfera pública. O estudo evidencia a importância de políticas públicas que fortaleçam a presença institucional nos territórios como condição para a efetividade da Lei Maria da Penha.
