ASSEMBLEIA CIDADÃ DELIBERA MORATO: VAMOS FALAR SOBRE PARTICIPAÇÃO POPULAR?
Resumo
O desenvolvimento de uma localidade ocorre quando os seus pressupostos orientam-se para a promoção do bem-estar da população, podendo ser viabilizado por meio da gestão social, que visa a participação das pessoas. Este artigo tem como objetivo analisar um processo de participação popular que fundamentou decisões públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida de uma comunidade, à luz da Escada de Participação Cidadã de Arnstein (1969). O estudo toma como referência o caso do município de Francisco Morato/SP, que instituiu a iniciativa “Assembleia Cidadã Delibera Morato”. Metodologicamente, classifica-se como um estudo qualitativo, descritivo, e estudo de caso, com a coleta de dados realizada a partir de uma análise em documentos e por entrevista semiestruturada com a gestora de Francisco Morato/SP das gestões 2017/2020 e 2021/2024 e com a secretária adjunta do meio ambiente deste município. A análise seguiu categorias a priori derivadas do referencial teórico, com base nos fundamentos metodológicos de Gil (2024) para estudos de caso. A “Assembleia Cidadã Delibera Morato” promoveu escutas junto à população do município, resultando na elaboração de um documento sobre o tema “Saneamento Básico: destinação do lixo”. As propostas oriundas desse processo subsidiaram a implementação de ações e programas públicos a partir de 2023. Constatou-se que essa forma de participação configura-se no nível de “poder cidadão” da tipologia proposta por Arnstein (1969), evidenciando um avanço significativo no protagonismo popular na gestão pública local.
