EQUIDADE NO FINANCIAMENTO DA SAÚDE NO TOCANTINS: ANÁLISE DOS GASTOS MUNICIPAIS ENTRE 2014 E 2019

Autores

• Ana Lucia de Medeiros UNIVERSIDADE FEDRAL DO TOCANTINS https://orcid.org/0000-0001-5833-3586

Resumo

Este artigo investiga as desigualdades no financiamento dos gastos públicos com saúde nos municípios do Tocantins, refletidas sob a forma de disparidade no acesso aos serviços de saúde. Foram utilizados dados oficiais do SIOPS, TCE-TO, e Proadess no período de 2014 a 2019, avaliando a alocação orçamentária por subfunções da saúde. Foi usado o coeficiente de Gini para mensurar a desigualdade na distribuição dos recursos pelos municípios. Os achados revelam que, embora a maioria dos municípios cumpriram os percentuais mínimos da Constituição Federal e da EC 29/2000, não é possível aferir a adequação do sistema às necessidades, especialmente nos municípios pobres e mais dependentes de transferências governamentais; também os dados indicam que os pequenos municípios têm seus gastos majoritariamente na atenção primária, ao passo que os maiores aplicaram mais na assistência hospitalar e ambulatorial; o índice de Gini foi baixo, indicando que houve homogeneidade do financiamento entre os municípios, especialmente entre os que possuem até 20.000 habitantes; contudo, o acesso à saúde ainda é desigual e é influenciado por fatores estruturais como distância, carência de profissionais, leitos hospitalares e equipamentos de média e alta complexidade; assim, mesmo que a desigualdade no financiamento tenha sido baixa, as barreiras ao acesso consolidam as desigualdades regionais e sociais na saúde.