A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA NO CONTEXTO DO AVANÇO DAS POLÍTICAS NEOLIBERAIS
Resumo
Este artigo, dividido em três seções, analisa como vem ocorrendo a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) no contexto do avanço das políticas neoliberais. A primeira seção traz estudos sobre a fase de implementação de políticas públicas e também sobre o papel dos burocratas de nível de rua que, ao exercerem discricionariedade em cenários de recursos escassos, adaptam diretrizes à realidade local. A segunda seção contextualiza o avanço neoliberal pós-2016 no Brasil, marcado por reformas trabalhistas, pela PEC do Teto de Gastos e pelo desmonte de estruturas estatais, que impactam diretamente a capacidade de implementação das políticas públicas. A terceira seção analisa como o avanço das políticas neoliberais tem impactado a implementação da PNSTT, que busca integrar saúde e trabalho via Cerests, revelando contradições e desafios como subfinanciamento, desarticulação institucional e a pressão por eficiência em contextos de crise, como nas enchentes históricas que atingiram o estado do Rio Grande do Sul em 2024. Ao final, apresenta-se uma breve conclusão acerca dos impactos encontrados e desafios a serem superados, a fim de que se possa garantir condições necessárias para implementação total da PNSTT.
