A TEORIA DOS CÍRCULOS CONCÊNTRICOS E A PROTEÇÃO À VIDA PRIVADA: ANÁLISE AO CASO VON HANNOVER VS. ALEMANHA, JULGADO PELA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS

Caroline Rossoni, Iuri Bolesina

Resumo


A partir da constitucionalização do direito privado e de uma abordagemfenomenológica, trabalha-se com o direito à vida privada (e à imagem, por força deatração) no Estado brasileiro contemporâneo. Tal investida ocorre com base nasnovas perspectivas de proteção apresentadas pela teoria dos círculos concêntricos,teoria que, aliás, é debatida na primeira parte do estudo. Na sequência, para acontextualização do objeto da fala, se dedica a uma breve exposição sobre o direitoà vida privada e à imagem no sistema jurídico brasileiro, destacando críticas epolêmicas atuais. Ao final, analisa-se o caso Von Hannover vs. Alemanha, julgadopela Corte Europeia de Direitos Humanos, em 2004, no qual o tribunal revisou aclássica doutrina aplicável na proteção à vida privada. Concluiu-se que a proteção àvida privada está vinculada à essência da atividade desenvolvida pela pessoa emum determinado momento, independentemente dela ser uma figura pública ou não ede ser um ambiente público ou não. Reconhece-se, portanto, a proteção à vidaprivada no seu aspecto social, ou seja, naquelas atividades da vida privadapraticadas em âmbito público.

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