O presente ensaio engloba uma breve análise da cirurgia detransgenitalização e dos seus requisitos que estão legalmente definidos naResolução do Conselho Federal de Medicina nº 1955/2010. Busca também analisareste procedimento a luz do sistema jurídico brasileiro, mormente do Direito Civil, aoverificar se os protocolos emitidos pelos profissionais da área médica possuem osrequisitos de validade do art.104 do Código Civil (pertinente aos pressupostos paraexistência e validade do negocio juridico). A cirurgia de resignação sexual traz aotransexual ( masculino ou feminino) grandes mudanças. Ressalte-se que a alteraçãode sexo masculino para o feminino já não é mais considerada experimental e talprática médica já garante resultados enquanto a inversa é considerada experimentale de difícil resultado (razao pela qual muitos transexuais masculinos acabam poroptar somente em retirar as mamas, em detrimento a cirurgia supramencionada).Recentemente, tal procedimento passou a ser ampliado pela Resolução doConselho de Medicina. O presente estudo analisa, neste contexto, a situaçãojurídica atual no que se refere aos limites e possibilidades advindos da edição danorma médica editada, buscando sugerir aperfeiçoamento no tratamento do tema,em virtude de sua imprescindibilidade nos dias atuais.