O presente trabalho tem por intuito verificar a relação entre aconstitucionalização do direito privado, decorrente de profundas mudançashistóricas, como a passagem do Estado Liberal para o Estado Social até chegar aoEstado de Direito, e os Direitos Autorais, ou seja, a Lei 9610/1998, no que se refereà concretização da função social dos Direitos Autorais. Para tanto, num primeiromomento, será abordada a constitucionalização do direito privado, desde suaconcepção aos dias de hoje. Por sua vez, no segundo momento, serão realizadosapontamentos sobre as concepções conceituais dos Direitos Autorais, emconformidade com a literalidade da Lei. Por fim, será tratada a função social dosDireitos Autorais e sua efetivação como consequência da (re)leitura constitucional.