DIREITOS DE AUTOR NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: A DUPLA PERSPECTIVA - BRASILEIRA E PORTUGUESA - FRENTE AO PROCESSO DE CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO

Analice dos Santos Ziemann, Joana Cristina Mayer, Arthur Felipe Gressler

Resumo


O presente texto objetiva efetuar uma breve análise em torno dos direitosde autor na “Sociedade da Informação”. Com este objetivo foi realizada umacontextualização dos direitos de autor relativamente a dois aspectos, sendo umjurídico e outro social: a constitucionalização do direito privado e a “Sociedade daInformação”. Com relação a constitucionalização do direito privado verificou-se que,contemporaneamente, as normas constitucionais irradiam sua normatividade sob atotalidade do ordenamento jurídico, de forma que mesmo aquelas relacionadas aodireito privado se veem submissas aos ditames constitucionais. A separação, outrorarígida, entre o direito público e o direto privado, e que agora se vê relativizada,também se revela uma das características do sistema jurídico brasileiro. Nestesentido, no que tange ao direito brasileiro, aspectos como o instituto da funçãosocial, por exemplo, devem ser estendidos ao direito privado, inclusive, ao ramo dodireito de autor. Quanto à sociedade da informação, foi possível observar que estaforma de sociedade, tão estreitamente relacionada aos meios tecnológicos criounovas demandas jurídicas ao direito como um todo, e, também, ao direito de autor. Asucinta análise do direito de autor brasileiro e português encerrou a pesquisa aquiproposta demonstrando alguns aspectos relacionados às tutelas proferidas aosdireitos de autor em ambos os países.

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