A CONSTITUIÇÃO, DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE: POR UMA INTERPRETAÇÃO MAIS AMPLA EM PETER HÄBERLE

ELISÂNGELA FURIAN FRATTON, Michele Braun

Resumo


O presente artigo tem por finalidade fazer uma reflexão acerca dométodo de interpretação mais abrangente proposto por Peter Häberle dentro de umasociedade plural de intérpretes. Ademais, demonstra a relação do sistema universaldos direitos humanos com a Constituição, bem como a dimensão objetiva ao direitofundamental do meio ambiente e como essa interpretação mais ampla daConstituição, em virtude da sua natureza cultural, espelha a vida real de um EstadoDemocrático de Direito. Dessa maneira, a forma de interpretação sugerida porHäberle se aproxima com a essência da democracia, beneficiando e fortalecendouma interpretação mais aberta em prol da defesa e preservação de um meioambiente equilibrado e sadio para as presentes e futuras gerações.Palavras Chaves:  Direitos Humanos; Meio Ambiente; Interpretação em PeterHäberle.

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