O presente trabalho tem por objetivo a análise do Princípio daPublicidade e sua aplicabilidade no nosso atual Estado Democrático de Direitoatravés do controle social. Para tanto, usou-se o método de abordagem dedutivo,em conjunto com o método de procedimento monográfico, além das técnicas depesquisa bibliográfica, documental e observacional, partindo-se de conceitos sobre oprincípio da publicidade, o acesso à informação e o controle social, verificando-se aimportância da utilização dos mecanismos de fiscalização popular diante dos atosestatais. Após, realizou-se um estudo de caso sobre a publicidade de obras edocumentos públicos em diversas situações em que estes foram solicitados peloscidadãos, examinando a efetividade desse princípio constitucional. Verificou-se queos órgãos públicos responsáveis pelo fornecimento dessas informações nem semprecumprem com suas funções, por dificultar, impedir ou balizar o acesso ao que os ésolicitado, ou, muitas vezes, por disponibilizar mediante meios de baixa circulação evisibilidade popular. Portanto, é imprescindível que a cultura de controle dos atosestatais seja implantada na sociedade atual, para que os cidadãos exerçam seupapel de detentores do poder, usufruindo do seu direito de tomar conhecimentosobre o que é feito com os recursos públicos, bem como também é indispensável aconduta correta de quem detém essas informações e tem o dever de torná-laspúblicas.PALAVRAS-CHAVE : Acesso à informação; Controle Social; Democracia; Princípioda publicidade.