DISCUSSÃO ÉTICA ACERCA DA APLICABILIDADE NO PROCESSO PENAL DO INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA

Wedner Costodio Lima, Nara Suzana Stainr Pires

Resumo


O presente texto será desenvolvido de forma a demonstrar a conceituaçãodeontológica da palavra ética, através de uma análise filosófica. Em seguida,adentrar no jus puniendi estatal, identificando o processo, a missão Estatal na buscada punição do cometimento de crimes, asseverando os princípios constitucionais edo direito penal que abrangem a matéria proposta. Por fim, evidenciar a posiçãocrítica sobre o Instituto da delação premiada, enfatizando posições jurídicas sobre otema, e fazendo uma análise critica sobre a utilização deste meio probatório nabusca da verdade material pelo poder Estatal. Como metodologia para elaboraçãodo artigo, utiliza-se a pesquisa bibliográfica e histórica como técnica de pesquisa.

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