O presente estudo analisa os efeitos paradigmáticos da declaração dosDireitos do Homem e Cidadão em relação à dignidade humana, e respectivasrepercussões no reconhecimento dos direitos humanos e fundamentais de crianças eadolescentes. Diante da evolução do Estado e dos direitos humanos, observa-se ainfluência destes na garantia e proteção dos direitos humanos e fundamentais decrianças e adolescente, visto que, diante da teoria do dever constitucional de proteção(Schutzpflicht), a própria postura do Estado será revista, ou seja, alterando-se de umapostura negativa para uma postura positiva, no sentido de proteger os direitosfundamentais. O estudo em tela avalia que a partir da teoria da proteção integral, sendoreconhecido às crianças e aos adolescentes não só a dignidade humana, mas comotodos os direitos humanos e fundamentais, tais direitos devem ser garantidos a eles deforma adequada e suficiente, observando-se a característica de sujeito emdesenvolvimento e também o melhor interesse da criança e do adolescente, à luz dateoria do dever constitucional de proteção (Schutzpflicht), buscando, justamente,consolidar ideais na construção de um mundo mais humano e justo.