O DESARMAMENTO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: a questão nuclear

Cristian Ricardo Wittmann, Diego Felipe Barbosa Antunes

Resumo


O presente trabalho tem como objetivo principal analisar aresponsabilidade do Estado soberano de prover proteção da pessoa humana,valendo-se do debate sobre a legalidade das armas nucleares perante o direitointernacional e os esforços estatais rumo ao desarmamento. A análise empregadautilizou de fontes históricas e documentos oficiais para montar um panorama geral arespeito da questão na busca de esclarecer o momento atual da mesma, traçandobreve histórico do armamento nuclear na política internacional, abordando asrelações do armamento nuclear com os princípios do direito internacionalhumanitário, e, por fim, avaliando as implicações da existência das armas nuclearesaos direitos fundamentais de proteção à vida. Através do método indutivo o artigotenta afirmar ou refutar a hipótese de que a arma nuclear representa um obstáculoao Estado contemporâneo em sua função de implementar e proteger os direitosfundamentais, protegendo assim a pessoa humana.

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