Este artigo, a partir das premissas do Constitucionalismo Contemporâneono Estado Democrático de Direito brasileiro, com o auxílio do método hipotéticodedutivo,tenciona o debate sobre temas introdutórios do direito do consumidor.Assim, no primeiro capítulo, se elaborou uma digressão histórica que se iniciou noperíodo da revolução industrial até o momento contemporâneo que, no Brasil, setraduz com a presença do Código de Defesa do Consumidor. Num segundomomento, se inclinou na análise dos conceitos de fornecedor, consumidor, produto eserviço, visando um melhor entendimento sobre as categorias referidas. Ao fim,dedicou-se ao aos direitos básicos do consumidor previstos no artigo 6º do Códigode Defesa do Consumidor, objetivando reconhecer os direitos que cabem aosconsumidores nas relações de consumo. Destarte, concluiu-se para vanguardateórica que representa ao Código de Defesa do Consumidor – em relação a outrosregramentos pátrios –, notadamente no que tange aos seus conceitos e direitoselementares.