Este artigo trata dos direitos fundamentais assegurados às crianças e aosadolescentes, a partir de uma análise da Constituição da República Federativa doBrasil, bem como do Estatuto da Criança e do Adolescente, procurandocompreender o contexto de ruptura do modelo menorista para a implantação dateoria da proteção integral. Descreve a participação popular enquanto princípiobasilar do direito da criança e do adolescente, destacando a importância de inserçãoda sociedade enquanto protagonista de sua própria história. Além disso, evidencia opapel da população como sujeito ativo, tanto na fiscalização quanto deliberação depolíticas públicas elaboradas pelo Estado, desmistificando a ideia do poder públicocomo fonte fechada à atuação popular. Aborda a democracia participativa comoinstrumento de garantia de direitos da criança e do adolescente, como também oprincípio da tríplice responsabilidade compartilhada, ou seja, o engajamento quedeve ser compartilhado entre a família, sociedade e Estado, visando atransformação da sociedade contemporânea. O método de abordagem é o dedutivo.O método de procedimento é monográfico.Palavras-Chave:  Adolescente. Criança. Democracia participativa. Participaçãopopular.