Através do presente trabalho visa-se compreender as transformaçõessociais em termos de família, ao observar a realidade social e jurídica, em virtudedos direitos sociais, como a seguridade, enquadrados no capítulo de Direitos eGarantias Fundamentais. As uniões homoafetivas, o concubinato e as famíliasparalelas, as situações em que um componente comum mantém múltiplaconjugalidade, em mais de um núcleo familiar, são uniões baseadas no afeto e que,sendo moralmente aceitáveis ou não, existem. E, portanto, na maioria dos casos,devem gerar efeitos jurídicos sob a contextualização dos direitos fundamentaisinseridos, oferecendo um procedimento que consiga dar conta da complexidadesocial, e não serem expatriadas para a invisibilidade jurídica. A pesquisa é realizadapelo método dedutivo, pois este modo de raciocínio explica determinados fatos apartir de uma visão global, e integra, também, o método histórico em razão darelevância da análise dos fenômenos jurídicos no tempo.