O PROCESSO CIVIL ELETRÔNICO: A (IN)SEGURANÇA DA PRODUÇÃOPROBATÓRIA DOCUMENTAL

João Paulo Silveira Costa, Augusto Becker, Carlos Alberto Becker

Resumo


O presente trabalho versa sobre a prova documental no processoeletrônico. Objetiva apresentar o estado da arte do processo civil eletrônico, elencandobenefícios e dificuldades. Na sequencia, é analisada a prova documental e a formacomo a mesma é produzida no processo eletrônico, debatendo-se a respeito dasegurança jurídica que a mesma pode trazer. Dentre os meios de produção da provadocumental no processo eletrônico, contata-se que a inserção do smart card para aconfecção da assinatura digital é o meio que transmite maior segurança jurídica, poisfica mais fácil afirmar quem assinou aquele documento. Assim, para a realização dotrabalho, utilizar-se-á o método dedutivo, pois parte-se da inserção do processoeletrônico no ordenamento jurídico, para em seguida apresentar à prova documental noprocesso eletrônico, constituindo a assinatura digital a forma de aferir maior segurançajurídica.Palavras-chave : assinatura digital; processo eletrônico; prova documental; segurançajurídica.

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