No presente trabalho se analisará o Plano Brasil sem Miséria, inseridopelo Governo Federal como política pública redistributiva, sob a leitura de JohnRawls, através da teoria da justiça. Verificar-se-á, também, como a teoria de Rawlscontribui para entender como se dá o processo das políticas públicas brasileiras e,se há a efetiva garantia de direitos fundamentais individuais de igualdade e liberdadeinseridos pela Constituição Federal de 1988 permitindo que haja a garantia dacidadania ao cidadão que vive em pobreza e pobreza extrema no Brasil. O presentetrabalho é fruto da pesquisa de Pós-doutoramento em Filosofia Política e FilosofiaJurídica realizado na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul sob aorientação do Professor Dr. Thadeu Weber.

Palavras-chave: John Rawls. Políticas Públicas. Plano Brasil sem Miséria. DireitosFundamentais de igualdade e liberdade. Cidadania.