AS PATOLOGIAS CORRUPTIVAS NO CENÁRIO NACIONAL E INTERNACIONAL: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS

Marcio Bonini Notari, Guilherme Estima Giacobbo

Resumo


O objetivo deste trabalho é demonstrar que a corrupção é um assunto que demanda uma análise interdisciplinar profunda por parte dos operadores jurídicos. Esta temática passou a ser inserida na agenda internacional a partir de alguns acordos multilaterais que passaram a ser celebrados, dentre eles, a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, a Convenção dos Estados Americanos – OEA, o Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento (PNUD). Isso demonstra que a corrupção não está atrelada a um determinado país, corporação ou instituição, isto é, transpondo a ideia de um problema local para converter-se em um fenômeno transnacional. Abordaremos, num primeiro instante, os conceitos de improbidade administrativa, corrupção ativa e passiva objetivando demonstrar que ambas as previsões legais, por si só, acabam sendo insuficientes para exaurir o assunto; em seguida, analisaremos alguns aspectos presentes nas convenções Internacionais ratificadas pela República Federativa do Brasil.


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