A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E DO DIREITO: um fenômeno decorrente demúltiplas causas, sob diferentes abordagens

Resumo

O presente trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográficadesenvolvida sob a temática da judicialização, tendo por objetivo principal analisar,sob os contornos do constitucionalismo contemporâneo, este fenômeno quedesencadeia tanto a judicialização da política, quanto a judicialização do própriodireito, ocasionado por um natural “protagonismo” do Poder Judiciário em detrimentodos Poderes políticos. Para tanto, realizou-se um estudo, abordando os principaisaspectos referentes ao tema, objetivando-se, ao final, demonstrar que ajudicialização é um fenômeno universal complexo, que se reveste em gênero do qualdecorrem espécies (da política e do direito), as quais podem ser estudadas sobdiferentes abordagens, possuindo múltiplas causas. No decorrer do trabalho,buscou-se o esclarecimento às questões importantes que permeiam a temática,como: qual a abrangência do termo judicialização? Quais as principais causas dajudicialização? Sob quais abordagens deve ser estudada a judicialização da política?Por fim, é possível concluir que o processo de judicialização das questões até entãotidas como exclusivas ou predominantemente atribuídas aos Poderes políticos é umprocesso histórico compatível com os preceitos da ordem constitucionalcontemporânea, sendo que seu estudo tem ocorrido de forma generalista, com umautilização indiscriminada do termo, desconsiderando-se as múltiplas abordagens ecausas que as diferentes espécies podem ser estudadas.Palavras-chave:  judicialização; judicialização da política; judicialização do direito.