DIREITOS FUNDAMENTAIS: UM OLHAR ENTRE A TEORIA DISCURSIVA DE HABERMAS E A AUTOPOIÉSE SISTÊMICA EM NIKLAS LUHMANN

Gabriel Zanatta Tocchetto, Matheus Figueiredo Nunes de Souza, Fernando Tonet

Resumo


fundamentais observados a partir da teoria do discurso de Habermas e umolhar sobre a liberdade como autonomia nos sistemas autopoiéticos de NiklasLuhmann. A primeira parte tem como meta uma análise dos direitos fundamentaisdentro da teoria do discurso, desde o surgimento até sua legitimidade dentro dosistema jurídico, com ênfase na importância das autonomias privada e pública comoponto crucial na instauração de um processo democrático que abarque àscomplexidades de uma sociedade pós-moderna. A segunda parte tem como foco odireito fundamental à liberdade contraposto ao direito midiático de expressãoobservado a partir da teoria dos sistemas autopoiéticos, trabalhando os conflitos dedireitos fundamentais existentes em um plano sistêmico, perpassando pelo processode evolução e os embargos existentes durante a variação, seleção e reestabilizaçãodo sistema. A ótica de abordagem foi escolhida em função das sociedades pósmodernasapresentarem hipercomplexidade, o que, a nosso ver, resulta eminsuficiência de certas teorias oferecerem respostas à nossa realidade, sendonecessário buscar respaldo nas teorias do discurso de Jürgen Habermas e dossistemas autopoiéticos de NIklas Luhmann, para que possamos observar de formaampla os fenômenos sociais da atualidade.

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