A ENIGMÁTICA EXPRESSÃO “PEQUENOS TRECHOS” DA LEGISLAÇÃO SOBRE DIREITOS AUTORAIS: A CONTRIBUIÇÃO DE RONALD DWORKIN PARA A INTERPRETAÇÃO DA LEI

Resumo

O presente trabalho pretende explorar a interpretação da expressãoenigmática “pequenos trechos” da Lei de Direitos Autorais sob os ditames dacontribuição das teorias do filósofo Ronald Dworkin, analisando a expressão sob aégide dos preceitos constitucionais, tratando ainda sobre o conflito entre os direitosindividuais do autor versus os direitos sociais e sua necessária ponderação. Paratanto, num primeiro momento, se abordará a Lei de Direitos Autorais e a expressãoenigmática “pequenos trechos”. Ademais, num segundo momento, serão realizadosbreves considerações sobre as teorias de Ronald Dworkin. Ao final, num terceiromomento, será analisada a contribuição de Ronald Dworkin para a interpretação dalei, em especial, a da expressão “pequenos trechos”.

Palavras-chaves: Direitos Autorais; enigmática expressão “pequenos trechos”;Ronald Dworkin.