OS POSSÍVEIS REFLEXOS DA CORRUPÇÃO NA ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL, QUANDO DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
Resumo
O presente trabalho aborda os possíveis reflexos que a corrupção pode
trazer na apreciação do princípio da reserva do possível, quando do controle jurisdicional da demandas relativas à concretização dos direitos fundamentais sociais. Apresenta uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, abordando os atuais aspectos teóricos e práticos sobre o tema. Pretende discutir a problemática, com a finalidade de encontrar maiores elementos, no sentido de responder a seguinte pergunta: a corrupção pode ser um fator que influencia a análise do princípio da
reserva do possível? Assim, o estudo inicia com a abordagem conceitual e histórica da reserva do possível, após passa para uma analise da corrupção no Brasil, e ao final busca apresentar possíveis argumentos e debates que podem contribuir para o deslinde da interferência ou não desta patologia na análise do princípio da reserva do possível feita pelo Poder Judiciário (em especial do Supremo Tribunal Federal).
Palavras-Chave: Corrupção. Reserva do Possível. Direitos Fundamentais.
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