OS POSSÍVEIS REFLEXOS DA CORRUPÇÃO NA ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL, QUANDO DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

Mônia Clarrissa Hennig Leal, Cleize Carmelinda Kohls

Resumo


O presente trabalho aborda os possíveis reflexos que a corrupção pode
trazer na apreciação do princípio da reserva do possível, quando do controle jurisdicional da demandas relativas à concretização dos direitos fundamentais sociais. Apresenta uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, abordando os atuais aspectos teóricos e práticos sobre o tema. Pretende discutir a problemática, com a finalidade de encontrar maiores elementos, no sentido de responder a seguinte pergunta: a corrupção pode ser um fator que influencia a análise do princípio da
reserva do possível? Assim, o estudo inicia com a abordagem conceitual e histórica da reserva do possível, após passa para uma analise da corrupção no Brasil, e ao final busca apresentar possíveis argumentos e debates que podem contribuir para o deslinde da interferência ou não desta patologia na análise do princípio da reserva do possível feita pelo Poder Judiciário (em especial do Supremo Tribunal Federal).


Palavras-Chave: Corrupção. Reserva do Possível. Direitos Fundamentais.


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