O Governo Eletrônico (e-gov) tem o objetivo primordial de colocar aadministração dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ao alcance de todos,de modo a ampliar a transparência das suas ações. Desta forma, os órgãos eentidades governamentais lançam mão de criar uma série de sites, ondeacrescentam informações, notícias e disponibilizam serviços a todos os que seinteressarem, sendo necessário que se garanta a acessibilidade deste conteúdopara pessoas com deficiência, a fim não ferir o princípio da dignidade da pessoahumana, permitindo sua participação na sociedade informacional. O Judiciário adotaa modalidade de governo eletrônico por meio de cada um de seus tribunais, quecriam espaços virtuais onde estão disponíveis os mais variados tipos de informaçõespúblicas. Este artigo tem o escopo de avaliar o site do Tribunal de Justiça do Estadodo Rio Grande do Sul (TJRS) no que se refere às suas condições de acessibilidadeàs pessoas portadoras de necessidades especiais. O enfrentamento do tema foifeito a partir da pesquisa bibliográfica, juntamente com a observação direta,sistemática e não participativa da página do Tribunal supracitado, com vistas averificar sua compatibilidade com o que determina a Lei de Acesso à Informação.Com isso, nota-se a necessidade de melhoria da acessibilidade da página do TJRS,objetivando que as informações constantes em seu sítio virtual se tornem maisacessíveis para pessoas portadoras de deficiência, garantindo, assim, a efetivaigualdade de direitos a estes usuários.

PALAVRAS-CHAVE: Acessibilidade, Direitos fundamentais, Internet, Portador deDeficiência, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.