CRIANÇAS E ADOLESCENTES INTERNAUTAS COMO ALVO DA CRIMINALIDADE ONLINE: PEDOFILIA E PORNOGRAFIA NA INTERNET

Laura Pereira do Nascimento, Rosane Leal da Silva

Resumo


O presente artigo aborda a pedofilia e a pornografia na Internet, considerando a crescente apropriação e utilização desta tecnologia por parte do público infanto-juvenil. São pontuados e discutidos os principais aspectos que tornam o chamado ciberespaço um local ambivalente, destacando-se suas potencialidades e riscos. Cotejado esses aspectos, apresenta-se o tratamento jurídico do tema no Brasil, que a partir da década de noventa passa a tutelar a violência sexual online contra crianças e adolescentes. Ao constatar as insuficiências da Doutrina da Proteção Integral, destacam-se as contradições e desafios que o tema suscita, tais como as dificuldades de os Estados, no âmbito de seus territórios, responderem por formas de criminalidade que adotam feições transnacionais.


PALAVRAS-CHAVE: Crianças e adolescentes; Internet; Pedofilia e pornografia infantil.


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