Como fruto do projeto de pesquisa “Judicialização e controle jurisdicionalde Políticas Públicas: contributo para uma gestão sistêmica da saúde a partir deuma cooperação entre os Poderes e atores sociais”, projeto que está vinculado aFAPERGS e que possui recursos do Ministério da Saúde, além de ser destinado aodesenvolvimento de atividades que contribuam para a melhoria do SUS, pretende-seestudar o fenômeno de judicialização do direito à saúde, com ênfase naproblemática dos medicamentos, identificando alguns de seus principais aspectos econsequências, com o objetivo de minimizar, combater os seus efeitos e efetivar odireito social à saúde. Para esse intuito, algumas experiências brasileiras quebuscam a diminuição da judicialização da saúde em matéria de medicamentos serãoabarcadas. Dessa forma, objetiva-se com esse estudo trazer, em face da descriçãodos projetos e casos brasileiros, contributos para a diminuição e racionalização dasdemandas judiciais por medicamentos.

PALAVRA-CHAVES: Experiência brasileira. Judicialização da saúde.Medicamentos. SUS.