O tema da presente pesquisa é o direito fundamental da criança à educação inclusiva.O objetivo geral é compreender o direito fundamental desta criança à educação inclusiva. Sãoobjetivos específicos descrever os aspectos históricos da afirmação dos diretos humanos dascrianças no Brasil, analisar o marco normativo sobre educação inclusiva e estudar as políticaspúblicas de educação sob a perspectiva da inclusão e universalização, mais especificamente nomunicípio de Capão da Canoa – Rio Grande do Sul. O método de abordagem é dedutivo e ométodo de procedimento é monográfico com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Oenfoque principal do trabalho está centrado nos limites e possibilidades de efetivação dos direitoshumanos de crianças no Brasil e as complexas relações entre universalização e inclusão.

Palavras-chave: criança, direito fundamental, educação inclusiva.