O presente artigo analisa a concretização dos direitos da criança e doadolescente na legislação brasileira, desde o período imperial até a moderna Teoriada Proteção Integral, instituída pela promulgação da Constituição Federal de 1988 ecom Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990. Trata-se na realidade de umaverdadeira revolução no Direito da Criança e do Adolescente, conforme seargumenta. Nesse contexto, o trabalho versa sobre o trabalho infanto-juvenil comoum fenômeno multifatorial, uma vez que suas causas estão ligados à problemascomplexos e conjunturais à nossa sociedade. Busca-se, por fim, dar uma respostapara a questão por meio de políticas públicas. Analisa-se, assim, políticas públicasfederais que têm o intuito de reduzir/eliminar o trabalho infantil e o trabalho juvenilimpróprio. Essa rede social de amparo à população infantojuvenil, especialmente aeconomicamente vulnerável, objetiva amparar crianças e adolescentes, evitando seuingresso precoce no mercado de trabalho. Nesta senda, verifica-se o ProgramaBolsa Família (PBF), o Programa para Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e oPrograma de Inclusão de Jovens (PROJOVEM). Para efetiva proteção da criança edo adolescente, ressalta-se, por fim, a necessidade dessa rede contar com aparticipação do Estado, da sociedade, da família e da iniciativa privada.

Palavras-chaves: Políticas Públicas; Trabalho Infantil; bolsa família.