POSITIVISMO JURÍDICO E DECISÃO JUDICIAL: A DISCRICIONARIEDADE NO CONCEITO DE HERBERT L. A. HART NA APLICAÇÃO DE REGRAS JURÍDICAS

Carla Luana da Silva, Patricia Fernanda Goldschmidt

Resumo


Este artigo busca abordar a questão da discricionariedade à luz dosconceitos de H. L. A Hart. Seria possível afirmar que no positivismo de Hart existaespaço para interpretações judiciais para além da norma posta? Em caso positivo,qual seria a medida desta interpretação? Utilizando a pesquisa bibliográfica comotécnica, se propõe analisar com clareza o tema. Foram abordadas questõeshistóricas acerca do positivismo, bem como o enfoque dado por Hart sobre a “texturaaberta” das normas e a discricionariedade existente quando um juiz decide noscasos em que paira uma “zona de penumbra”. Tem-se que para Hart o própriosistema prevê um espaço para soluções mais criativas, limitada, porém dentro doque entendeu por razoável. Previu ainda a aplicação da analogia para solucionar oque chamou casos difíceis.

Palavras-chave: discricionariedade, Herbert L. A. Hart, positivismo, textura abertado direito.


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