A PARTICIPAÇÃO POPULAR ENQUANTO INSTRUMENTO DEMOCRÁTICO NA CONCRETIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE: A INTEGRAÇAO ENTRE SOCIEDADE E PODER PÚBLICO LOCAL

Bruna Carolina Mariano, Evandro Xavier de Almeida, Adriane Medianeira Toaldo

Resumo


A partir da Constituição Federal de 1988, a saúde passou a ser entendidacomo direito de todos e dever do Estado, que tem como responsabilidade à reduçãodos riscos de doenças e de outros agravos, através de políticas sociais eeconômicas que possibilitem o acesso universal e igualitário às ações e serviços depromoção, proteção e recuperação. É das políticas públicas que se busca defenderos direitos assegurados constitucionalmente, desta forma as políticas sãoformuladas por iniciativa dos poderes executivo ou legislativo, como também porpropostas e demandas da sociedade. A participação da comunidade na gestão doSUS, tutelada pela Lei 8.142 de 1990, diz respeito à cooperação democrática dosusuários no processo de definição e execução das políticas de saúde, seja nasUnidades de Saúde, nos Conselhos ou nas Conferências de Saúde que ocorrem nastrês esferas do governo. Assim, o artigo procura mostrar que a integração entre acomunidade e o poder público local constitui um instrumento importante para aimplementação das políticas públicas de saúde.Palavras-chaves:  Comunidade. Participação Popular. Políticas Públicas. PoderPúblico Local. Saúde.

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