TRABALHO DECENTE E INCLUSÃO SOCIAL: PERSPECTIVAS DE EFETIVAÇÃO A PARTIR DO ÂMBITO LOCAL

Suzéte Da Silva Reis, Michel Ferrari Borges dos Santos

Resumo


O trabalho decente, considerado como o trabalho produtivo remuneradoadequadamente, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capazde garantir uma vida digna ao trabalhador, é condição para a superação da pobrezae a efetivação dos direitos sociais fundamentais. Nesta perspectiva, garantir osdireitos sociais dos trabalhadores e ao mesmo tempo promover o desenvolvimentoeconômico requer que sejam adotadas ações de combate a pobreza, de reduçãodas desigualdades sociais e de erradicação de todas as formas de trabalho precário.O objetivo que norteou a realização do presente trabalho foi analisar aspossibilidades de efetivação do trabalho decente e a inclusão social a partir doâmbito local. O embasamento teórico do estudo resultou das pesquisasbibliográficas acerca da temática, tendo sido consultados documentos e referenciaisbibliográficos, assim como as bases de dados e publicações do Ministério doTrabalho e Emprego e da Organização Internacional do Trabalho. O método deabordagem empregado foi o dedutivo e o método de procedimento o monográfico.Palavras-Chaves: ESPAÇO LOCAL – INCLUSÃO SOCIAL – TRABALHO DECENTE

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