A contribuição da Convenção sobre a Diversidade Biológica para a tutela dos conhecimentos associados à biodiversidade

Márcia Rodrigues Bertoldi, Letícia Baron

Resumo


Este trabalho tem como finalidade analisar a proteção dos conhecimentostradicionais das comunidades indígenas e locais, conferida pela Convenção sobre aDiversidade Biológica (CDB), por meio das decisões proferidas na Conferência dasPartes (COP). A interação cooperativa que as comunidades tradicionais mantêmcom a natureza permitiu que as mesmas desenvolvessem diversos saberesvinculados à utilização e manejo adequado dos recursos naturais, hoje muitocobiçados pela indústria biotecnológica, especialmente a farmacológica. Taispráticas – que refletem como utilizar a biodiversidade sem comprometer suaexistência futura – são primordiais para a promoção do desenvolvimentosustentável, idealizado como um sistema indispensável para amenizar os efeitosdeletérios ao ambiente e à fundamentabilidade social, cultural e econômica. Nessesentido, as decisões proferidas no âmbito da CDB relativas a esta temática têm sedestacado como uma possibilidade viável para garantir a proteção desses saberes ecomunidades, bem como a vida atual e futura na terra.Palavras Chaves : Conhecimentos e Comunidades Tradicionais; Convenção sobreDiversidade Biológica; Desenvolvimento Sustentável.

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