O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E A DEMARCAÇÃO DE TERRA INDÍGENA

Mirian Andrade Santos, Julia Patricia Ulisses Vilar, Elisaide Trevisam

Resumo


Neste artigo pretendemos abordar o princípio da dignidade humana comoinstrumento eficaz de concretude dos direitos fundamentais esculpidos naConstituição da República, mormente o direito preservação da cultura indígenarelativos à posse permanente e usufruto exclusivo das terras por eles habitadas.Para tanto, analisaremos o conceito de índio e de terras indígenas estabelecidos naConstituição e Federal e leis infraconstitucionais, bem como analisar o procedimentode demarcação de terás indígenas. E ao final apresentar o deslinde da Ação Popularn. 3.388 que versa sobre a demarcação contínua da terra indígena Raposa Serra doSol no Estado de Roraima, um julgado histórico que serve como indicação de umnovo paradigma para resgatar e resolver toda a problemática envolvendo as terrasindígenas no Brasil.Palavras Chave:  Demarcação de Terra Indígena. Índio. Princípio da DignidadeHumana. Terras Indígenas.

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