NOÇÕES GERAIS ACERCA DO USO DA IMAGEM DE ATLETA PROFISSIONAL

Gilmar Nascimento Teixeira, Monica Duarte

Resumo


O presente artigo trata da proteção jurídica da imagem do atletaprofissional, em âmbito nacional. Para tanto, em um primeiro momento, analisa-se adefinição de atleta profissional, demonstrando a natureza jurídica dos contratos delicença de uso de imagem dos atletas. Analisa-se, ainda, a diferença entre direito deimagem, o qual está relacionado ao direito individual do atleta pela exposição de suaimagem, e direito de arena, o qual trata da veiculação da imagem do atleta nasparticipações em jogos pela mídia televisiva, tratando-se estes institutos de direitos efundamentações distintas. Por fim, verifica-se estudos de casos e jurisprudênciassobre o assunto discutido na pesquisa.

PALAVRAS-CHAVE: Atleta Profissional; Contrato de Imagem; Direito de Imagem;Legislação.


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